Proteção de dados de caráter pessoal segundo o RGPD
A Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U., em aplicação da normativa vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários do Sítio web: https://www.geonorte.es/, são incluídos nos ficheiros automatizados específicos de utilizadores dos serviços da Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U.
A recolha e tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal tem como finalidade a manutenção da relação comercial e o desempenho de tarefas de informação, formação, aconselhamento e outras atividades próprias da Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U.
Estes dados apenas serão cedidos às entidades que sejam necessárias com o único objetivo de dar cumprimento à finalidade anteriormente exposta.
A Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, e revogando a antiga LOPD espanhola, a nova Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).
O utilizador poderá em qualquer momento exercer os direitos de acesso, oposição, retificação, cancelamento, limitação e portabilidade reconhecidos no citado Regulamento (UE). O exercício destes direitos pode ser realizado pelo próprio utilizador através de email para: amunoz@geonorte.es ou na morada: Av/ Alcalde Electo Carballo 23B, 15174 – Culleredo (A Corunha).
O utilizador declara que todos os dados por ele facultados são verdadeiros e corretos, e compromete-se a mantê-los atualizados, comunicando as alterações à Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U.
Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Com que finalidade trataremos os seus dados pessoais?
Na Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U., trataremos os seus dados pessoais recolhidos através do Sítio Web: https://www.geonorte.es/, com as seguintes finalidades:
- Em caso de contratação dos bens e serviços oferecidos através de https://www.geonorte.es/, para manter a relação contratual, bem como a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.
- Envio de informação solicitada através dos formulários disponibilizados em https://www.geonorte.es/.
- Envio de boletins (newsletters), bem como comunicações comerciais de promoções e/ou publicidade de https://www.geonorte.es/ e do setor.
Recordamos que pode opor-se ao envio de comunicações comerciais por qualquer via e em qualquer momento, enviando um correio eletrónico para a morada anteriormente indicada.
Os campos desses registos são de preenchimento obrigatório, sendo impossível realizar as finalidades expressas se não forem fornecidos esses dados.
Por quanto tempo são conservados os dados pessoais recolhidos?
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou não solicite a sua supressão e durante o prazo em que pudessem derivar-se responsabilidades legais pelos serviços prestados.
Legitimação
O tratamento dos seus dados realiza-se com as seguintes bases jurídicas que o legitimam:
- A solicitação de informação e/ou a contratação dos serviços da Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U., cujos termos e condições serão colocados à sua disposição em todo o caso, de forma prévia a uma eventual contratação.
- O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, na medida em que o informamos disponibilizando a presente política de privacidade, que após a sua leitura, caso esteja de acordo, pode aceitar mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, como a marcação de uma caixa disponibilizada para o efeito.
Caso não nos faculte os seus dados ou o faça de forma errónea ou incompleta, não poderemos atender ao seu pedido, sendo totalmente impossível fornecer-lhe a informação solicitada ou levar a cabo a contratação dos serviços.
Destinatários
Os dados não serão comunicados a nenhum terceiro alheio à Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U., salvo obrigação legal.
Como encarregados de tratamento, temos contratados os seguintes prestadores de serviços, tendo-se comprometido ao cumprimento das disposições normativas, de aplicação em matéria de proteção de dados, no momento da sua contratação:
- Google Analytics: Serviço de análise web, para ver as estatísticas de utilização do sítio web. Este serviço está a cargo da empresa Google LLC, localizada em Mountain View, Califórnia, Estados Unidos da América, e conta com a subscrição do Escudo de Privacidade entre a UE-EUA, que pode ser consultado em https://www.privacyshield.gov/participant?id=a2zt000000001L5AAI&status=Active. Se desejar obter mais informação sobre a sua política de privacidade, pode consultar: https://policies.google.com/privacy
- IVORY SOLUCIONES, S.L. para o serviço de alojamento (hosting), localizada em Espanha. Se desejar obter mais informação sobre a sua política de privacidade, pode consultar https://ivorysoluciones.com/politica-proteccion-datos/
Dados recolhidos pelos utilizadores dos serviços
Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados de caráter pessoal nos servidores de alojamento partilhado, a Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. não se responsabiliza pelo incumprimento por parte do utilizador do RGPD.
Retenção de dados em conformidade com a LSSI
A Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. informa que, como prestadora de serviço de alojamento de dados e por força do estabelecido na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI), retém por um período máximo de 12 meses a informação imprescindível para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço. A retenção destes dados não afeta o sigilo das comunicações e só poderão ser utilizados no âmbito de uma investigação criminal ou para a salvaguarda da segurança pública, ficando à disposição dos juízes e/ou tribunais ou do Ministério que assim os requeira.
A comunicação de dados às Forças e Corpos de Segurança do Estado far-se-á em virtude do disposto na normativa sobre proteção de dados pessoais.
Direitos de propriedade intelectual https://www.geonorte.es/
A Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. é titular de todos os direitos de autor, propriedade intelectual, industrial, “know how” e quaisquer outros direitos relacionados com os conteúdos do sítio web https://www.geonorte.es/ e os serviços nele oferecidos, bem como dos programas necessários para a sua implementação e a informação relacionada.
Não é permitida a reprodução, publicação e/ou uso não estritamente privado dos conteúdos, totais ou parciais, do sítio web https://www.geonorte.es/ sem o consentimento prévio e por escrito.
Propriedade intelectual do software
O utilizador deve respeitar os programas de terceiros colocados à sua disposição pela Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U., ainda que sejam gratuitos e/ou de disposição pública.
A Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. dispõe dos direitos de exploração e propriedade intelectual necessários do software.
O utilizador não adquire qualquer direito ou licença pelo serviço contratado, sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem tão-pouco sobre a informação técnica de acompanhamento do serviço, com exceção dos direitos e licenças necessários para o cumprimento dos serviços contratados e unicamente durante a duração dos mesmos.
Para qualquer atuação que exceda o cumprimento do contrato, o utilizador necessitará de autorização por escrito por parte da Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U., ficando proibido ao utilizador aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propriedade da Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U., assumindo a responsabilidade civil e penal derivada de qualquer incidência que se pudesse produzir nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma atuação negligente ou maliciosa da sua parte.
Propriedade intelectual dos conteúdos alojados
Proíbe-se o uso contrário à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados pela Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. e, em particular:
- A utilização que resulte contrária às leis espanholas ou que infrinja os direitos de terceiros.
- A publicação ou a transmissão de qualquer conteúdo que, no entender da Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U., resulte violento, obsceno, abusivo, ilegal, racista, xenófobo ou difamatório.
- Os cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou contrariando o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.
- A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de correio eletrónico para o envio de correio massivo não desejado.
O utilizador tem toda a responsabilidade sobre o conteúdo da sua web, a informação transmitida e armazenada, as ligações de hipertexto, as reivindicações de terceiros e as ações legais em referência a propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores.
O utilizador é responsável perante as leis e regulamentos em vigor e as regras relacionadas com o funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, bem como os princípios universais de uso da Internet.
O utilizador indemnizará a Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. pelos gastos que gerasse a imputação da Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. em alguma causa cuja responsabilidade fosse atribuível ao utilizador, incluindo honorários e despesas de defesa jurídica, mesmo no caso de uma decisão judicial não definitiva.
Proteção da informação alojada
A Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. realiza cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores; contudo, não se responsabiliza pela perda ou apagamento acidental dos dados por parte dos utilizadores. De igual modo, não garante a reposição total dos dados apagados pelos utilizadores, uma vez que os referidos dados poderiam ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança.
Os serviços oferecidos, exceto os serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança realizadas pela Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U., quando essa perda seja imputável ao utilizador; neste caso, será determinada uma tarifa de acordo com a complexidade e volume da recuperação, sempre com aceitação prévia do utilizador.
A reposição de dados apagados só está incluída no preço do serviço quando a perda do conteúdo se deva a causas atribuíveis à Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U..
Comunicações comerciais
Em aplicação da LSSI, a Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por correio eletrónico ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente que previamente não tenham sido solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.
No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. está autorizada ao envio de comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços da Geonorte Suministros Topográficos, S.L.U. que sejam similares aos que inicialmente foram objeto de contratação com o cliente.
Em todo o caso, o utilizador, após acreditar a sua identidade, poderá solicitar que não lhe seja feita chegar mais informação comercial através dos canais de Apoio ao Cliente.